Termos de Uso — Consultora Capilar (TG v3)

Versão: 1.0 · Vigência: a partir do deploy Sprint 9 Operador: Rafael Ungaro Holding — [CNPJ Rafael Ungaro Holding] Em parceria com: Tiago Guarnieri (CPF/CNPJ a constar em contrato de parceria interno) Aprovação jurídica final: pendente validação por advogado externo

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta e usar a plataforma Consultora Capilar (doravante "Serviço"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade associada. Se não concordar com qualquer disposição, não use o Serviço.

Usuários devem ter no mínimo 18 anos, ou 13 anos com consentimento expresso de responsável legal (LGPD Art. 14).

2. O que é o Serviço

A Consultora Capilar é uma plataforma digital que oferece:

1. Consultoria capilar personalizada por inteligência artificial, supervisionada pelo hairstylist Tiago Guarnieri.
2. Plano de cuidado capilar de 30 dias gerado com base no perfil declarado pelo Usuário.
3. Recomendação de produtos com links de afiliado para parceiros comerciais.
4. Conteúdo educacional sobre cuidado capilar e bem-estar.

O Serviço é prestado integralmente em ambiente digital, sem contato presencial.

3. Natureza educacional — não é orientação médica

O Serviço tem finalidade educacional e estética. As recomendações geradas pela IA e supervisionadas pelo Tiago Guarnieri não substituem consulta médica, dermatológica ou tricológica.

O Usuário concorda que deve buscar atendimento médico presencial em casos de:

• Queda capilar abrupta ou anormal;
• Descamação severa, vermelhidão persistente ou feridas no couro cabeludo;
• Pruridos (coceiras) persistentes ou dor;
• Reação adversa a qualquer produto;
• Qualquer condição que pareça exigir avaliação clínica.

O Operador e o Tiago Guarnieri não se responsabilizam por consequências decorrentes da aplicação isolada das recomendações em situações que demandem avaliação médica profissional.

4. Links de afiliado e relação comercial

O Serviço recomenda produtos por meio de links de afiliado. Quando o Usuário compra um produto recomendado clicando nesses links, o Operador e/ou o Tiago Guarnieri podem receber comissão sobre a venda, sem custo adicional ao Usuário.

A gente recomenda produtos com base em critérios técnicos do perfil capilar — não com base em comissão. Mas a transparência exige avisar: existe relação comercial entre nós e os parceiros vendedores.

O Usuário é livre pra comprar onde quiser. Os links são uma conveniência, não uma obrigação.

5. Limitação de responsabilidade

5.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A IA pode cometer erros, omissões ou gerar respostas imprecisas. O Operador faz esforços razoáveis pra manter qualidade, mas não garante resultado específico de qualquer recomendação.

5.2. O Operador não se responsabiliza por:

• Resultado capilar específico — cabelo é fisiologia individual;
• Reações alérgicas ou adversas a produtos recomendados — o Usuário deve fazer teste de toque antes;
• Decisões tomadas com base exclusiva em respostas da IA sem complemento profissional quando indicado;
• Indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção ou falha de fornecedores terceiros (Anthropic, Voyage AI, Supabase).

5.3. Em caso de eventual condenação judicial, a responsabilidade do Operador fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento, ou R$ 500,00 caso o Serviço seja gratuito.

6. Propriedade intelectual

6.1. Toda a base de conhecimento capilar utilizada pela IA, os algoritmos de personalização, o sistema de geração de plano de 30 dias, a marca "Consultora Capilar", a interface, o código-fonte e qualquer conteúdo educacional do Serviço são propriedade exclusiva da Rafael Ungaro Holding em coautoria com Tiago Guarnieri, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Software (Lei 9.609/98).

6.2. O Usuário recebe licença pessoal, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço conforme estes Termos.

6.3. É proibido:

• Reproduzir, copiar, redistribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Serviço;
• Fazer scraping, raspagem automatizada, engenharia reversa ou tentativa de extrair a base de conhecimento;
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas pra consultar a IA fora do uso humano normal;
• Tentar contornar limites de uso (rate limiting), autenticação ou qualquer mecanismo de segurança;
• Usar prompts maliciosos ("prompt injection", "jailbreak") pra fazer a IA gerar conteúdo fora do escopo capilar.

Violação destas regras autoriza o Operador a suspender ou cancelar a conta imediatamente, sem aviso prévio, e a buscar reparação judicial.

7. Uso aceitável

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre seu perfil capilar;
• Não usar o Serviço pra fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não compartilhar credenciais de acesso (login, senha) com terceiros;
• Respeitar os limites de uso definidos pelo Serviço (rate limit por usuário, número de mensagens por sessão).

8. Suspensão e encerramento

8.1. O Operador pode suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso, se identificar:

• Violação destes Termos;
• Uso abusivo ou fraudulento;
• Tentativa de comprometer segurança do Serviço;
• Inadimplência (caso seja serviço pago no futuro).

8.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo botão "Apagar minha conta" no perfil ou enviando solicitação a [DPO Email]. Os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações dos Termos

O Operador pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência da nova versão constitui aceitação.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Disposições gerais

11.1. Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Foro: fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Nulidade parcial: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

11.4. Tolerância: eventual tolerância do Operador quanto a descumprimento de qualquer cláusula pelo Usuário não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

Versão 1.0 · Vigência a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Contato: [DPO Email] · [Endereço Rafael Ungaro Holding]

Levar ao advogado pra validação final antes do deploy em produção.